Prefeitura lança Programa de Parcelamento de Débitos

Desconto sobre juros e multas podem chegar até 100% 

A Prefeitura Municipal de Sertãozinho, por meio da Secretaria de Fazenda está realizando uma campanha para você, pessoa física ou jurídica, que precisa regularizar suas contas com o município. O Programa de Parcelamento Incentivado, que já está em vigor, permite parcelar as dívidas em até 120 vezes, e oferece descontos de até 100% nas multas e juros, que variam de acordo com o número de parcelas.

Os débitos que podem ser negociados através deste Programa são relativos às tarifas de água e esgoto, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), tarifas e multas punitivas com vencimentos até o dia 14 de setembro deste ano, com exceção do IPTU, que tem como limite as parcelas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2016.

O contribuinte pode escolher em quantas vezes quer parcelar a dívida, desde que o valor da parcela para ISSQN seja de, no mínimo, R$150, e de IPTU, taxas e tarifas seja de R$ 75.

Os descontos serão concedidos conforme o número de parcelas: 100% para pagamento à vista; em 12 vezes o contribuinte terá o desconto 95% dos juros e multas; em 24 parcelas o desconto cairá para 90%; em 48 meses para 85% dos encargos descontados; em 60 meses para 80%, em 90 para 75%, sendo que, em 120 parcelas o contribuinte receberá 70% de desconto nos juros e multas. Em todos os casos será exigida uma entrada de 10% do valor total da dívida.

A Secretaria Municipal de Fazenda alerta que “é muito importante que o munícipe acerte seus débitos com a Prefeitura, pois a partir de 2018, eles serão protestados, o que levará o morador a ter o nome negativado, gerando várias restrições de crédito no mercado, conforme recomendação da Justiça”.

A data limite para o financiamento é até dia 28 de dezembro; para mais informações é importante que o munícipe procure o Poupatempo de Sertãozinho, que está localizado à rua Jordão Borghetti, nº 1.661, no Jardim São José. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h.